Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011952-47.2025.8.21.0035

Vara / juízo: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública
Publicação: DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ): 5011952-47.2025.8.21.0035

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011952-47.2025.8.21.0035/RS

REQUERENTE : ANDRESSA DOS SANTOS DIAS

ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831)

REQUERENTE : HEITOR EDUARDO DIAS DA SILVA

ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831)

SENTENÇA

JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANDRESSA DOS SANTOS DIAS e HEITOR EDUARDO DIAS DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na forma do art. 487, inc. I, CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011952-47.2025.8.21.0035/RS REQUERENTE : ANDRESSA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : HEITOR EDUARDO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANDRESSA DOS SANTOS DIAS e HEITOR EDUARDO DIAS DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na forma do art. 487, inc. I, CPC.