Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017242-27.2025.8.21.0008
- Publicação
- DJEN 26/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5017242-27.2025.8.21.0008
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017242-27.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE : VALMIR DA SILVA ADVOGADO(A) : MICHEL SOARES (OAB RS085574) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.