Ementa
Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5012187-14.2026.4.04.7107
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Erechim
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5012187-14.2026.4.04.7107
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012187-14.2026.4.04.7107/RS EXEQUENTE : ROQUE LAVISCH ADVOGADO(A) : DANIEL FRANCISQUETTI (OAB RS065921) ADVOGADO(A) : GUILHERME BARTELLI FRANCISQUETTI (OAB RS085565) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.