Ementa
RA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516)
ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS080737)
ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
REQUERENTE : CARMEN REGINA BOLLA DE PELEGRINI
ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748)
ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843)
ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516)
ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS080737)
ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
DESPACHO/DECISÃO
1. Homologo o acordo entabulado entre o devedor e CARMEM REGINA BOLLA DE PELEGRINI (evento 258, PROACORDO1) e DULCE DA ROSA BERNARDES (evento 258, PROACORDO2), referentes ao crédito principal, na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios.
Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.
Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem.
2. Diante da ausência de manifestação de aceite das partes credoras LOI ROQUE BIAQUI e TEREZA DE LIMA CARDOSO (evento 259, ATOORD1) no prazo ofertado, presume-se a recusa tácita do acordo.
De consequência, aguarde-se a ordem cronológica de apresentação.
Intimem-se.