Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Precatório 5150584-52.2021.8.21.7000

Vara / juízo: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios
Publicação: DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ): 5150584-52.2021.8.21.7000

Inteiro teor

Ementa

Precatório Nº 5150584-52.2021.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

REQUERENTE : RENATO TREVISAN

ADVOGADO(A) : LENISE CARVALHO DA SILVA (OAB RS048651)

DESPACHO/DECISÃO

Homologo o acordo entabulado entre o devedor e RENATO TREVISAN (crédito principal - evento 58, PROACORDO1), na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios.

Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.

Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Precatório Nº 5150584-52.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : RENATO TREVISAN ADVOGADO(A) : LENISE CARVALHO DA SILVA (OAB RS048651) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo entabulado entre o devedor e RENATO TREVISAN (crédito principal - evento 58, PROACORDO1), na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios. Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira. Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.