Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, nos termos da proposta, e declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, do CPC).
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5007401-42.2026.4.04.7004
- Vara / juízo
- 3ª Vara Federal de Umuarama
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5007401-42.2026.4.04.7004
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007401-42.2026.4.04.7004/PR AUTOR : VALDIR JOAQUIM DE QUEIROZ (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : JAQUELINE DE VASCONCELOS DE FREITAS (OAB PR094055) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, nos termos da proposta, e declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, do CPC).