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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006203-67.2026.4.04.7004

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
5006203-67.2026.4.04.7004
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram deferidos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006203-67.2026.4.04.7004/PR AUTOR : JOSE ROCHA DE MACEDO ADVOGADO(A) : JAQUELINE DOS SANTOS VILELA (OAB PR090882) ADVOGADO(A) : BRUNA MAIDILA SCHIMPOSKI SCREMIN (OAB PR076243) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram deferidos.