Ementa
Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, reconhecendo a inexigibilidade do título.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5013444-64.2026.8.21.0027
- Publicação
- DJEN 25/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5013444-64.2026.8.21.0027
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013444-64.2026.8.21.0027/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011612-64.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE : FRANCIELE BURMANN FELIX ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, reconhecendo a inexigibilidade do título.