Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUIS GUSTAVO DE MORAES CORREA, RAFAELA DE MORAES CORREA, HELOISA DE MORAES CARNEIRO e SILVANE CAMARGO DE MORAES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030036-05.2025.8.21.0033
- Publicação
- DJEN 25/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5030036-05.2025.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030036-05.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : LUIS GUSTAVO DE MORAES CORREA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : RAFAELA DE MORAES CORREA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : HELOISA DE MORAES CARNEIRO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : SILVANE CAMARGO DE MORAES ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUIS GUSTAVO DE MORAES CORREA, RAFAELA DE MORAES CORREA, HELOISA DE MORAES CARNEIRO e SILVANE CAMARGO DE MORAES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.