Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia para CONDENAR os acusados JOCEMAR RENATO TRINDADE e LUCAS MAGNO MARCHI ILHA como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, com incidência da agravante da reincidência em relação ao acusado JOCEMAR, prevista no artigo 61, inciso I, do Código Penal. DEFINITIVAMENTE CONDENADOS A: - JOCEMAR RENATO TRINDADE: 3 (TRÊS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. - LUCAS MAGNO MARCHI ILHA: 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO