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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5007212-35.2018.8.21.0021

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
5007212-35.2018.8.21.0021
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação principal por SABRINA DINIZ DUARTE, MARLI SALETE DINIZ, JAQUELINE DE ASSIS, ESTHER DE ASSIS, CRISTIAN GUSTAVO DINIZ, WAGNER DINIZ DUARTE e EMANUEL DE ASSIS DINIZ contra ROBERTO SAMPAIO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos às procuradoras do réu Roberto Sampaio, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA desde o ajuizamento), com base nos critérios estabelecidos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas de sucumbência, uma vez que a parte autora litiga sob o amparo do benefício da gratuidade judiciária (artigo 98, § 3º, do CPC). Outrossim, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a lide secundária de denunciação da lide instaurada por ROBERTO SAMPAIO contra a COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIÁS (AUTOBEM BRASIL), diante da perda superveniente de seu objeto. Condeno o réu denunciante Roberto Sampaio ao pagamento das custas processuais processadas na lide secundária e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da denunciada, os quais arbitro por equidade no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar da publicação desta sentença até o trânsito em julgado, quando passará a incidir apenas a Taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), nos termos do artigo 85, §§ 8º e 16, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007212-35.2018.8.21.0021/RS AUTOR : SABRINA DINIZ DUARTE ADVOGADO(A) : GILMAR TEIXEIRA LOPES (OAB RS023637) AUTOR : MARLI SALETE DINIZ ADVOGADO(A) : GILMAR TEIXEIRA LOPES (OAB RS023637) AUTOR : JAQUELINE DE ASSIS ADVOGADO(A) : GILMAR TEIXEIRA LOPES (OAB RS023637) AUTOR : ESTHER DE ASSIS ADVOGADO(A) : GILMAR TEIXEIRA LOPES (OAB RS023637) AUTOR : CRISTIAN GUSTAVO DINIZ ADVOGADO(A) : GILMAR TEIXEIRA LOPES (OAB RS023637) AUTOR : WAGNER DINIZ DUARTE ADVOGADO(A) : GILMAR TEIXEIRA LOPES (OAB RS023637) AUTOR : EMANUEL DE ASSIS DINIZ ADVOGADO(A) : GILMAR TEIXEIRA LOPES (OAB RS023637) RÉU : ROBERTO SAMPAIO ADVOGADO(A) : ANA PAULA FAGUNDES CORDEIRO (OAB SC035337) ADVOGADO(A) : Valquiria Sampaio Mêra (OAB SC031205) RÉU : COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIAS ADVOGADO(A) : MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação principal por SABRINA DINIZ DUARTE, MARLI SALETE DINIZ, JAQUELINE DE ASSIS, ESTHER DE ASSIS, CRISTIAN GUSTAVO DINIZ, WAGNER DINIZ DUARTE e EMANUEL DE ASSIS DINIZ contra ROBERTO SAMPAIO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos às procuradoras do réu Roberto Sampaio, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA desde o ajuizamento), com base nos critérios estabelecidos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas de sucumbência, uma vez que a parte autora litiga sob o amparo do benefício da gratuidade judiciária (artigo 98, § 3º, do CPC). Outrossim, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a lide secundária de denunciação da lide instaurada por ROBERTO SAMPAIO contra a COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIÁS (AUTOBEM BRASIL), diante da perda superveniente de seu objeto. Condeno o réu denunciante Roberto Sampaio ao pagamento das custas processuais processadas na lide secundária e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da denunciada, os quais arbitro por equidade no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar da publicação desta sentença até o trânsito em julgado, quando passará a incidir apenas a Taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), nos termos do artigo 85, §§ 8º e 16, do Código de Processo Civil.