Ementa
Ante o exposto, declaro extinta a execução pela satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC). Intimem-se as partes com representação cadastrada no PJE e arquivem-se os autos em seguida.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
TRF5, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0026790-77.2023.4.05.8200
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal PB
- Publicação
- DJEN 14/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0026790-77.2023.4.05.8200
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026790-77.2023.4.05.8200 AUTOR: NATALIA MATOS SOUZA AZEVEDO ADVOGADO do(a) AUTOR: SAULO DE TARSO SOARES MINA - PB27665 ADVOGADO do(a) AUTOR: DERIVALDO DOS SANTOS - PB23235 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANNE KETHLEEN CORDEIRO MUNIZ - PB29612 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença relativo a obrigação de pagar e/ou de fazer. Foi certificado o pagamento das requisições expedidas ao TRF5 (precatório e/ou RPV). Não remanesce discussão sobre o cumprimento de obrigação de fazer. A secretaria certificou não haver outras questões pendentes de decisão a serem resolvidas neste feito. Ante o exposto, declaro extinta a execução pela satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC). Intimem-se as partes com representação cadastrada no PJE e arquivem-se os autos em seguida. João Pessoa, na data de validação no sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] WANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS LIMA Juíza Federal Substituta da 2ª Vara