Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005777-43.2026.4.04.7202
- Vara / juízo
- 3ª Vara Federal de Chapecó
- Publicação
- DJEN 29/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5005777-43.2026.4.04.7202
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005777-43.2026.4.04.7202/SC AUTOR : IONE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIANA PICOLI (OAB SC051752) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.