Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, diante da não localização dos executados e da inércia da parte exequente, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.
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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829 (ligação) e (84) 98149.9306 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN. E-mail: [email protected] Processo: 0822768-86.2025.8.20.5106 EXEQUENTE: JOSE RENATO DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO CLELIO MARTINS LUZ, ANTONIO RAMON FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando que a parte exequente foi devidamente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novo endereço dos executados ou requerer o que entendesse cabível, sob pena de extinção do feito, e que transcorreu o prazo sem qualquer manifestação, resta inviabilizado o prosseguimento da presente execução. Com efeito, esgotadas as diligências ordinárias para localização dos executados e não tendo a parte exequente apresentado novos elementos aptos a viabilizar o ato citatório, impõe-se a extinção do feito, diante da impossibilidade de prosseguimento da execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, diante da não localização dos executados e da inércia da parte exequente, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Mossoró/RN, data e hora do sistema. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
