Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Não há condenação em honorários nem em custas. Em caso de recurso, após ser aberto o prazo legal para contrarrazões, os autos deverão ser enviados ao órgão julgador. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na autuação. Publique-se.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051402-23.2023.4.04.7100/RS AUTOR : ANTONIO CARLOS CARDOSO ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Não há condenação em honorários nem em custas. Em caso de recurso, após ser aberto o prazo legal para contrarrazões, os autos deverão ser enviados ao órgão julgador. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na autuação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
