Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017814-21.2011.4.04.7108/RS
EXEQUENTE : UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
ADVOGADO(A) : VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381)
ADVOGADO(A) : RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963)
DESPACHO/DECISÃO
1. Homologo o pedido de desistência/renúncia da execução (indébito tributário), para os fins do art. 74 da Lei nº 9.430/96.
2. Intime-se o autor.
homologacao
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017814-21.2011.4.04.7108/RS EXEQUENTE : UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) ADVOGADO(A) : RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo o pedido de desistência/renúncia da execução (indébito tributário), para os fins do art. 74 da Lei nº 9.430/96. 2. Intime-se o autor. 3. Aguarde-se o decurso de prazo da União.
