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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0815722-62.2025.8.19.0001

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
0815722-62.2025.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar à parte autora a vaga de garagem de matrícula 19.476, que corresponde a fração ideal de 0,00429 do imóvel situado na situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, Rio de Janeiro, servindo esta sentença como título para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis, ressalvado eventual empecilho a ser certificado pelo Oficial do Registro. Tendo em vista a ausência de pretensão resistida, deixo de condenar a parte ré em honorários sucumbenciais e custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0815722-62.2025.8.19.0001/RJ AUTOR : PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO SALEM (OAB RJ110357) ADVOGADO(A) : GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ120969) RÉU : LUIZ SEVERIANO RIBEIRO ADVOGADO(A) : PAULO FABIANO FERREIRA (OAB RJ029460) ADVOGADO(A) : PRISCILA FIGUEIREDO DA SILVA (OAB RJ213978) RÉU : ALBA MORAES RIBEIRO ADVOGADO(A) : PAULO FABIANO FERREIRA (OAB RJ029460) ADVOGADO(A) : PRISCILA FIGUEIREDO DA SILVA (OAB RJ213978) RÉU : LUIZ SEVERIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A) : PAULO FABIANO FERREIRA (OAB RJ029460) ADVOGADO(A) : PRISCILA FIGUEIREDO DA SILVA (OAB RJ213978) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar à parte autora a vaga de garagem de matrícula 19.476, que corresponde a fração ideal de 0,00429 do imóvel situado na situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, Rio de Janeiro, servindo esta sentença como título para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis, ressalvado eventual empecilho a ser certificado pelo Oficial do Registro. Tendo em vista a ausência de pretensão resistida, deixo de condenar a parte ré em honorários sucumbenciais e custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.