Ementa
255-230 SENTENÇA Processo:0816202-26.2025.8.19.0038 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Cuida-se de ação de alimentos entre as partes em epígrafe. Em audiência prévia de conciliação chegaram as partes ao acordo de ind. 303583390, opinando o MP pela sua homologação. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência. JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Defiro JG ao réu. Custas rateadas, observada a gratuidade deferida às partes. Honorários compensados. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer. P.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. NOVA IGUAÇU, 27 de agosto de 2026. MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA Juiz Titular