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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005941-64.2024.4.04.7206

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
5005941-64.2024.4.04.7206
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo, por sentença, a transação entabulada entre as partes, para que surta seus efeitos legais e, já havendo sido cumpridos os termos, extingo o processo, com amparo nos arts. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005941-64.2024.4.04.7206/SC AUTOR : MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672) ADVOGADO(A) : EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) SENTENÇA Ante o exposto, homologo, por sentença, a transação entabulada entre as partes, para que surta seus efeitos legais e, já havendo sido cumpridos os termos, extingo o processo, com amparo nos arts. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.