Ante o exposto, a) reconheço a perda superveniente do interesse processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, VI, e 493 do Código de Processo Civil; b) declaro prejudicada, em razão da perda superveniente do objeto, a tutela provisória deferida às fls. 137/138, ficando sem efeito eventual mandado ou diligência ainda pendente de cumprimento; c) rejeito o pedido de condenação da autora por litigância de má-fé. ..
sem_resolucao_merito
...Ante o exposto, a) reconheço a perda superveniente do interesse processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, VI, e 493 do Código de Processo Civil; b) declaro prejudicada, em razão da perda superveniente do objeto, a tutela provisória deferida às fls. 137/138, ficando sem efeito eventual mandado ou diligência ainda pendente de cumprimento; c) rejeito o pedido de condenação da autora por litigância de má-fé. ..
