Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. PROVA PERICIAL ATUARIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS EM R$ 13.000,00. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA IMPEDIR O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO.
HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM SER ARBITRADOS DE ACORDO COM A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DO TRABALHO, O TEMPO NECESSÁRIO À SUA REALIZAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PERÍCIA ATUARIAL DESTINADA À REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, COM ESTIMATIVA DE 45,7 HORAS DE TRABALHO TÉCNICO E NECESSIDADE DE RESPOSTA A 38 QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES. PROPOSTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA E REDUZIDA PELO PERITO APÓS A IMPUGNAÇÃO DA AGRAVANTE. SÚMULA 364 DO TJRJ QUE ESTABELECE PARÂMETRO PARA PERÍCIAS CONTÁBEIS DE MENOR COMPLEXIDADE RELATIVAS A OPERAÇÕES BANCÁRIAS, SEM APLICAÇÃO AUTOMÁTICA À PERÍCIA ATUARIAL. COMPARAÇÃO COM VALORES ARBITRADOS EM OUTROS PROCESSOS QUE EXIGE IDENTIDADE ENTRE A NATUREZA, A EXTENSÃO E A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS. AUSÊNCIA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE MANIFESTA DESPROPORÇÃO DO VALOR HOMOLOGADO. PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO NÃO DEMONSTRADA EM INTENSIDADE SUFICIENTE. REQUISITOS CUMULATIVOS PREVISTOS NOS ARTS. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.019, I, DO CPC NÃO CONFIGURADOS.
NÃO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.