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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008777-45.2026.4.04.7107

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5008777-45.2026.4.04.7107
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo:

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008777-45.2026.4.04.7107/RS AUTOR : NELSIR BERNARDI ADVOGADO(A) : ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: