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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5006498-23.2025.4.04.7204

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5006498-23.2025.4.04.7204
Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006498-23.2025.4.04.7204/SC

EXEQUENTE : ALEXANDRE MOREIRA RINALDI

ADVOGADO(A) : RAFAELA BORTOLATTO PINTER (OAB SC022043)

ADVOGADO(A) : RAMON ANTONIO (OAB SC019044)

SENTENÇA

Tendo havido pagamento, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas não incidentes em cumprimento de sentença. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006498-23.2025.4.04.7204/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE MOREIRA RINALDI ADVOGADO(A) : RAFAELA BORTOLATTO PINTER (OAB SC022043) ADVOGADO(A) : RAMON ANTONIO (OAB SC019044) SENTENÇA Tendo havido pagamento, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas não incidentes em cumprimento de sentença. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.