Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Recurso Inominado Cível 5002485-50.2025.4.03.6317

Juiz(a): Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região
Publicação: DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ): 5002485-50.2025.4.03.6317

Ementa

LOAS DEFICIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. PATOLOGIA EM DISCOS E VÉRTEBRAS. ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS. DESNECESSÁRIA PERÍCIA COM ESPECIALISTA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte autora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.