Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR PITÁGORAS THOMAS WASHINGTON LUIZ DE SANTANA, como incurso nas penas do artigo 129, caput, e no artigo 329, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. 4. DA PENA CORPORAL. 4.1. DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. Em que pese a culpabilidade e o dolo normal com que agiu, pesam em desfavor do réu, maus antecedentes, conforme folha de antecedentes (fls. 326/336), servindo três das condenações transitadas em julgado para configuração de maus antecedentes (anotações 01, 02, 05) e a outra para a agravante da reincidência (anotação 04), assim, fixo a pena base em 04 (quatro) meses de detenção, porquanto suficiente e necessária para reprovação e prevenção do crime. Na segunda fase, verificada a existência da agravante da reincidência, agravo a pena em 1/6 (um sexto), alcançando 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção. Inexistindo causa de aumento ou de diminuição, torno definitiva a pena de 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção. 4.2. DO CRIME DE RESISTÊNCIA. Em que pese a culpabilidade e o dolo normal com que agiu, pesam em desfavor do réu maus antecedentes, conforme folha de antecedentes (fls. 326/336), servindo três das condenações transitadas em julgado para configuração de maus antecedentes (anotações 01, 02, 05) e a outra para a agravante da reincidência (anotação 04), assim, fixo a pena base em 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção, porquanto suficiente e necessária para reprovação e prevenção do crime. Na segunda fase, verificada a existência da agravante da reincidência, agravo a pena em 1/6 (um sexto), alcançando 03 (três) meses e 03 (três) dias de detenção. Inexistindo causa de aumento ou de diminuição, torno definitiva a pena de 03 (três) meses e 03 (três) dias de detenção. 4.3. DO CONCURSO DE CRIMES. Na forma do artigo 69, do Código Penal, tendo em vista que o acusado, com mais de uma ação, praticou delitos autônomos, impõe-se a cumulação das penas, tornando-a definitiva na ausência de outros moduladores em 7 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias de detenção. 5. DO REGIME PRISIONAL. Considerando-se que o réu ostenta quatro condenações com trânsito em julgado, o agente deve iniciar o cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO (artigo 33, § 2º, b, Código Penal).