Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença 5015883-55.2026.4.04.7108

Vara / juízo: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 5015883-55.2026.4.04.7108

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação, resolvendo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015883-55.2026.4.04.7108/RS REQUERENTE : MARCUS VALERIO BACKES ADVOGADO(A) : MARTINA THOMAZ PASSOS (OAB RS111184) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação, resolvendo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.