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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5046797-67.2022.4.03.6301

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
5046797-67.2022.4.03.6301
Inteiro teor

Ementa

/www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5046797-67.2022.4.03.6301 REQUERENTE: APARECIDO PEREIRA ALVES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS - SP327569 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MATHEUS COUTO SANTOS - SP406395 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 586614106 e 406126264) e bem como do despacho ID nº 587312691 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por idade NB 41/230.147.099-1. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5046797-67.2022.4.03.6301 REQUERENTE: APARECIDO PEREIRA ALVES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS - SP327569 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MATHEUS COUTO SANTOS - SP406395 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 586614106 e 406126264) e bem como do despacho ID nº 587312691 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por idade NB 41/230.147.099-1. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.