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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0020656-03.2010.8.19.0008

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
0020656-03.2010.8.19.0008

Ementa

Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de JOSE MANOEL RODRIGUES, visando a cobrança de IPTU de 2005 e 2006. Requerimento de suspensão do feito pelo parcelamento, fl. 40/41. Ato ordinatório em fls. 56 informando que não houve manifestação do exequente acerca da quitação do débito, bem como a juntada do Extrato da Dívida com informação de pagamento extraído do site e-gov.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br . É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista a quitação do débito, por parte do Executado, conforme verificado nas peças juntada aos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 156, I c/c art. 924, inciso lI, do CPC. Com o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de JOSE MANOEL RODRIGUES, visando a cobrança de IPTU de 2005 e 2006. Requerimento de suspensão do feito pelo parcelamento, fl. 40/41. Ato ordinatório em fls. 56 informando que não houve manifestação do exequente acerca da quitação do débito, bem como a juntada do Extrato da Dívida com informação de pagamento extraído do site e-gov.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br . É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista a quitação do débito, por parte do Executado, conforme verificado nas peças juntada aos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 156, I c/c art. 924, inciso lI, do CPC. Com o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se.