Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual 5010316-61.2026.4.04.7102

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5010316-61.2026.4.04.7102
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil/2015. Interposto recurso, cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 331, §1º, CPC/2015 e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ficando, desde logo, mantida a sentença. Sem condenação em honorários advocatícios em face da não angularização. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual (JEF) Nº 5010316-61.2026.4.04.7102/RS REQUERENTE : ROMEU ANTONIO CARGNIN ADVOGADO(A) : PERI SILVEIRA FORTES (OAB RS037301) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil/2015. Interposto recurso, cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 331, §1º, CPC/2015 e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ficando, desde logo, mantida a sentença. Sem condenação em honorários advocatícios em face da não angularização. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Nada mais havendo, arquivem-se.