Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5034021-93.2026.4.03.6301 AUTOR: CLEDIONI DAS VIRGENS NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCIELE SOUZA ALENCAR GUERRERA - SP366053 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A presente demanda é apenas a reiteração da demanda anterior apontada na aba de associados (autos 5050731-62.2024.4.03.6301). Aquela demanda foi resolvida com julgamento de mérito, transitando em julgado. Todos os documentos e alegações deveriam ter sido aventados no processo supracitado, alcançada referida questão pela preclusão máxima. Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, 6 de julho de 2026.
