Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil; e também no art. 1º da Lei nº 10.259/01, c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001048-36.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE : ERNANI DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MILAINE DEODATO DE SOUZA (OAB RJ267396) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil; e também no art. 1º da Lei nº 10.259/01, c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
