Ementa
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão do auxílio por incapacidade temporária e conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos da fundamentação.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005798-48.2025.4.02.5120
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- Publicação
- DJEN 17/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5005798-48.2025.4.02.5120
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005798-48.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : DANIELE DA SILVA DIAS ADVOGADO(A) : PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão do auxílio por incapacidade temporária e conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos da fundamentação.