Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002472-15.2026.4.02.5001

Vara / juízo: 3º Juizado Especial de Vitória
Publicação: DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ): 5002472-15.2026.4.02.5001

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002472-15.2026.4.02.5001/ES

AUTOR : SIDNEI SILVA BORGES

ADVOGADO(A) : GENASIA VITORIA DOS SANTOS FIRME (OAB ES037865)

SENTENÇA

Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a: pagar os proventos de auxílio por incapacidade temporária retroativos ao período de 26/10/2024 a 8/11/2024 e de 14/11/2024 a 2/1/2025; pagar indenização por dano moral arbitrada em valor equivalente a 25% do total das prestações vencidas de auxílio por incapacidade temporária a serem apuradas na fase de cumprimento da sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002472-15.2026.4.02.5001/ES AUTOR : SIDNEI SILVA BORGES ADVOGADO(A) : GENASIA VITORIA DOS SANTOS FIRME (OAB ES037865) SENTENÇA Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a: pagar os proventos de auxílio por incapacidade temporária retroativos ao período de 26/10/2024 a 8/11/2024 e de 14/11/2024 a 2/1/2025; pagar indenização por dano moral arbitrada em valor equivalente a 25% do total das prestações vencidas de auxílio por incapacidade temporária a serem apuradas na fase de cumprimento da sentença.