Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários advocatícios indevidos em primeira instância. Dispensada a intimação das partes, nos termos do art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Registre-se.
sem_resolucao_merito
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1004226-92.2026.4.01.3900 ASSUNTO:[Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: MARIZILDA DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: BRUNA DAMASCENO ALMEIDA - PA26842 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Requer a parte autora a concessão de benefício previdenciário. Contudo, conforme a informação prestada pelo perito judicial, a parte autora, ainda que regularmente intimada, não compareceu a perícia médica designada, tampouco comprovou documentalmente sua justificativa de ausência, pelo que considero abandono de causa. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários advocatícios indevidos em primeira instância. Dispensada a intimação das partes, nos termos do art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Registre-se. Após, arquivem-se. BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
