Ementa
[email protected] (Lg) Autos nº. 0047499-22.2025.8.16.0021 Processo: 0047499-22.2025.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$48.700,00 Polo Ativo(s): IVONE LUIZ DE GUIMARÃES Polo Passivo(s): WIZ SOLUÇÕES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A VISTOS E EXAMINADOS. SENTENÇA 1. Considerando a informação do falecimento da exequente Ivone Luiz de Guimarães e, tendo em vista que, apesar de devidamente intimado o procurador da demandante, não houve a devida habilitação dos sucessores no prazo legal (mov. 42.1 e 45.0), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inc. V, da Lei 9.099/95. 2. Arquivem-se os autos, fazendo as baixas e anotações exigidas, inclusive no Ofício do Distribuidor.