Ementa
DO PARANÁ DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ART. 998, CAPUT, CPC. RECURSO PREJUDICADO. Trata-se de recurso inominado em que a parte recorrente apresentou pedido de desistência do recurso. Considerando que o pedido de desistência precede o julgamento do feito, passo à sua análise. Conforme se verifica dos autos de origem, a procuração outorgada pela parte recorrente prevê poderes específicos para desistir e transigir, observando-se os requisitos dispostos no artigo 105, caput, do Código de Processo Civil. Assim sendo, diante do pedido retro, HOMOLOGO o requerimento de desistência do recurso interposto, nos termos do artigo 998, caput, do Código de Processo Civil, devendo o recurso inominado ser extinto. Dê-se ciência ao Juízo de origem e, oportunamente, baixem-se os autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, em interpretação a contrario sensu do artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95, visto que somente há que se falar em condenação nos casos de não conhecimento ou desprovimento do recurso, o que não é o caso, tendo em vista que sequer houve apreciação do mérito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Vanessa Villela De Biassio Juíza de Direito Substituta