Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (mov. 139). Suspenda-se o processo na forma requerida. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Oportunamente, voltem. Guarapuava, assinado e datado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito Substituta
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Fórum Des. Ernani Guarita Cartaxo, Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006454-42.2024.8.16.0031 Processo: 0006454-42.2024.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$10.955,76 Exequente(s): Fábio Maurício Andreatto Gabriel Witchmichen Almeida Santos Executado(s): KLEBER ERIVELTON FERNANDES KLEBER ERIVELTON FERNANDES MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA FERNANDES Trata-se de cumprimento de sentença promovido na qual as partes entabularam acordo e submeteram a este juízo para homologação (mov. 139). O processo foi remetido à conclusão. É o relatório. Decido. Em conformidade com o disposto no artigo 487 do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz: I) acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III) homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Nesse contexto, visando estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado, a legitimidade e capacidade das partes envolvidas, bem como a inexistência de direitos indisponíveis, nada obsta a homologação do acordado. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (mov. 139). Suspenda-se o processo na forma requerida. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Oportunamente, voltem. Guarapuava, assinado e datado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito Substituta
