Ementa
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004406-55.2026.4.03.6302 AUTOR: SEBASTIAO CARLOS MENDES ADVOGADO do(a) AUTOR: PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART - SP262438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ante o teor das manifestações, verifico a ocorrência da situação prevista no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC, razão pela qual HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (Id 607704011 e Id 612865724). Concedo a gratuidade para a parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Certifica-se imediatamente o trânsito em julgado P.I.