Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso V, c.c os artigos 337, §§ 1º e 3º, e 354, todos do Código de Processo Civil. Determino também o cancelamento da perícia agendada. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e art. 55 da Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP: 14780-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001068-71.2026.4.03.6335 AUTOR: EDSON AVILA DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) AUTOR: NAUR JOSE PRATES NETO - SP406958 ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES - SP319062 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação movida pela parte autora objetivando a concessão de benefício previdenciário. Entendo ser o caso de extinção do processo, em virtude da existência de litispendência, haja vista a identidade da demanda deste feito com a do processo nº 5000989-92.2026.4.03.6335. Em ambos os feitos, pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, sendo que o processo 5000989-92.2026.4.03.6335 foi distribuído em 16/04/2026 e este processo foi distribuído em 17/04/2026. Tratando-se das mesmas partes, pedido e causa de pedir, torna-se imperioso o pronto reconhecimento do fenômeno da litispendência (art. 337, §§ 1º e 3º, do CPC). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso V, c.c os artigos 337, §§ 1º e 3º, e 354, todos do Código de Processo Civil. Determino também o cancelamento da perícia agendada. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e art. 55 da Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos/SP, na data da assinatura eletrônica. ANDREIA FERNANDES ONO Juíza Federal
