Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Defiro a assistência judiciária gratuita.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1018998-78.2026.4.01.3700
- Publicação
- DJEN 14/07/2026
- Número único (CNJ)
- 1018998-78.2026.4.01.3700
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1018998-78.2026.4.01.3700 Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: MANOEL SERRA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO c Intimada a se manifestar, a parte autora deixou o prazo transcorrer em branco. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Defiro a assistência judiciária gratuita.