Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE FALHA EM PROCEDIMENTO DE PORTABILIDADE E INTERRUPÇÃO DE SINAL DURANTE VIAGEM. RELAÇÃO DE CONSUMO. ART. 14 DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FALHA DE SINAL, PORTABILIDADE INDEVIDA OU PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROTOCOLOS, REGISTROS DE RECLAMAÇÃO, COMPROVANTE DE MENSAGEM DE PORTABILIDADE CONCLUÍDA, EXTRATO DE INTERRUPÇÃO, OU OUTRO ELEMENTO OBJETIVO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LJE, ART. 46). Recurso conhecido e desprovido.