Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Embargos de Declaração Cível 0000122-63.2026.8.16.0104

Relator: Des. Austregésilo Trevisan
Órgão julgador: 6ª Turma Recursal
Julgamento: 17/08/2026
Publicação: DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ): 0000122-63.2026.8.16.0104

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DE ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE ORIGEM. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 493 e 932, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.