Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. UBER FLASH. SERVIÇO DE ENTREGA DE PRODUTOS. MERCADORIA PERECÍVEL NÃO ENTREGUE NO DESTINO CONTRATADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PLATAFORMA QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DEVOLUÇÃO TARDIA QUE NÃO AFASTA O DEVER DE REPARAR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.