Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA