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Acórdão · tribunal superior · Tribunal Superior do Trabalho

TST, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020905-41.2015.5.04.0009

Órgão julgador
7ª Turma
Julgamento
16/06/2026
Publicação
DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ)
0020905-41.2015.5.04.0009
Inteiro teor

Ementa

EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO. PARÁFRASE OU SINOPSE DO ACÓRDÃO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, E III, DA CLT. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada, uma vez que a mera paráfrase ou sinopse do acórdão recorrido não cumpre o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, como já pacificado pela SBDI-1 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Dados do julgamento

Acórdão

ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.