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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0065771-56.2023.8.16.0014

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Julgamento
04/08/2026
Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
0065771-56.2023.8.16.0014
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITO CONDOMINIAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CONSULTA VIA CAGED REALIZADA HÁ MAIS DE UM ANO. NOVA PESQUISA. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO PREMATURA. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Recurso conhecido e provido.