Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO APENAS PARA SANAR CONTRADIÇÃO, NO MAIS, DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0002021-69.2026.8.16.0113
- Órgão julgador
- 4ª Turma Recursal
- Julgamento
- 03/08/2026
- Publicação
- DJEN 26/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0002021-69.2026.8.16.0113