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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0001232-76.2025.8.16.0187

Órgão julgador
5ª Turma Recursal
Julgamento
03/08/2026
Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
0001232-76.2025.8.16.0187
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONFLITO ENTRE VIZINHOS. ALEGAÇÃO DE OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS EM DISCUSSÃO. MÍDIAS JUNTADAS AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM, DE FORMA CLARA E SEGURA, A PROLAÇÃO DAS EXPRESSÕES OFENSIVAS NARRADAS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE, EXPOSIÇÃO ULTRAJANTE OU RISCO À INTEGRIDADE PESSOAL. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.