TJPB, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0810990-15.2026.8.15.0001

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL Processo nº 0810990-15.2026.8.15.0001 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão intentada por BANCO C6 S.A., devidamente qualificado nos autos, em desfavor de JOAO VICTOR CORREIA ALVES, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial. A parte demandante requereu a desistência da ação, como se depreende do ID 165178764, após determinação deste Juízo para que esclarecesse a incompatibilidade entre o pedido de desistência anteriormente formulado e o posterior requerimento de conversão da demanda em execução (ID 164549918). Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que a parte demandada não ofereceu contestação. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas pagas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito