Ementa
MORAIS – AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamentação oral gravada em mídia que será disponibilizada na plataforma do CNJ – PJE Mídias, conforme ENUNCIADO 46 do FONAJE que preceitua: “A fundamentação da sentença ou do acórdão poderá ser feita oralmente, com gravação por qualquer meio, eletrônico ou digital, consignando-se apenas o dispositivo na ata”. Dispositivo: Posto isto, rejeito as preliminares arguidas e quanto ao mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA. Sentença publicada em audiência e partes presentes intimadas. Registre-se.
Inteiro teor
Processo: 0800194-28.2026.8.15.0271 Data/hora: 16/07/2026 - 10:45h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANAELSON COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR REU: BANCO BRADESCO TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência, constatou-se a ausência do autor Anaelson Costa de Oliveira, do seu Advogado; e a presença da preposta do Banco do Bradesco, Evanda Ivo Bezerra Alves (CPF: 099.065.254-87) e do seu Advogado dr. Geyson Bezerra Alves (OAB/RN 12.123). Ato contínuo, após tolerância de 10 minutos, o MM. Juiz proferiu sentença oral que será disponibilizada na plataforma do CNJ “PJE Mídias”: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamentação oral gravada em mídia que será disponibilizada na plataforma do CNJ – PJE Mídias, conforme ENUNCIADO 46 do FONAJE que preceitua: “A fundamentação da sentença ou do acórdão poderá ser feita oralmente, com gravação por qualquer meio, eletrônico ou digital, consignando-se apenas o dispositivo na ata”. Dispositivo: Posto isto, rejeito as preliminares arguidas e quanto ao mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA. Sentença publicada em audiência e partes presentes intimadas. Registre-se. Parte presente intimada. Intime-se a parte autora, após o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa. Sem condenação de custas honorários e advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Nada mais havendo a tratar, fica encerrada a audiência, do que para constar foi lavrado o presente termo, que vai devidamente assinado eletronicamente, dispensando-se a assinatura das partes, diante da fé pública de que goza o/a subscritor/a do presente documento, conforme art. 2º da lei 11.419/2006. A gravação da audiência será disponibilizada na plataforma do CNJ “PJE Mídias”. (Assinatura Eletrônica - art. 2º, lei 11.419/2006) ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito
